Temos compartilhado em outros posts algumas ações de Advocacy do Instituto Fazendo História, como a participação na elaboração de projetos de lei e na atualização do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC). Retomando informações já compartilhadas por aqui, nosso Advocacy é um processo de reivindicação de direitos com objetivo de influenciar a formulação e implementação de políticas públicas e alocação de recursos públicos. Essa prática de defesa e argumentação em favor de uma causa de interesse público pode ocorrer por meio de campanhas na mídia, promoção de eventos públicos, publicação de documentos, pesquisas e estudos, diálogo com parlamentares e membros do executivo.
Durante muitos anos o Instituto se focou no trabalho direto com crianças e adolescentes que possuem relações familiares e comunitárias fragilizadas ou rompidas. Essa atuação nos possibilitou um acúmulo de conhecimento e experiência em relação à política de acolhimento no Brasil.
Consideramos essencial trabalhar diretamente com os meninos e meninas. Investimos na formação dos profissionais do sistema de garantia de direitos e possuímos inúmeras estratégias de formação, supervisão e qualificação das equipes dos serviços de acolhimento. Tudo isso tem um enorme valor, mas não é suficiente.
Em nosso trabalho direto com o público enfrentamos diversos desafios que parecem intransponíveis e em relação aos quais somos bastante impotentes: insuficiência ou fragilidade de políticas públicas para os jovens que completam 18 anos dentro de um serviço de acolhimento; pouco investimento na ampliação do serviço de famílias acolhedoras; pouco incentivo para a qualificação continuada dos profissionais do sistema de garantia de direitos; ameaças legislativas ao ECA; retrocessos nos procedimentos de adoção que ferem os direitos das famílias de origem; orçamento insuficiente para a assistência social.
Por esses motivos, foi preciso ir além. Olhar para as políticas públicas que afetam diretamente o direito à convivência familiar e comunitária entrou na agenda do Instituto em 2018 e foi retomada de forma mais sistemática em 2022. Sabemos da importância de nossos programas, da mobilização de voluntários e colaboradores, do valor de formações e publicações sobre o tema, mas acreditamos que a área de Advocacy dentro do Instituto é necessária para combater problemas de ordem macro política que impactam fortemente a vida de inúmeras crianças, adolescentes e famílias com as quais trabalhamos.
Em 2023, seguiremos fortalecendo os dois objetivos de Advocacy do ano anterior: aumentar o acolhimento em família acolhedora no Brasil de 6,6% para 20% até 2025 e diversificar a oferta de programas, benefícios e serviços que apoiem os jovens que saíram ou sairão dos serviços de acolhimento pela maioridade.
Em relação a esses objetivos, vale esclarecer que embora o artigo 34 do ECA defina o acolhimento familiar como preferencial ao institucional, essa modalidade de serviço de acolhimento é ainda minoritária na prática. Os 432 serviços de acolhimento em família acolhedora alcançam 1.898 acolhidos, o que equivale a 6,6% do total de acolhidos. O IFH deseja contribuir com a efetivação da lei no que diz respeito à prioridade do acolhimento em família acolhedora. Ainda, apesar dos avanços na legislação, orientações e demais documentos da política do acolhimento, a maioria dos jovens que permanece acolhida até os 18 anos é confrontada com inúmeras dificuldades que comprometem diretamente seu desenvolvimento e inserção na vida social, como a ausência de moradia, trabalho, alimentação, saúde, entre outros. Por não encontrarem suporte de políticas públicas específicas, os jovens ficam expostos e vulneráveis à vida na rua, a novas institucionalizações e a uma condição precária que os joga em um ciclo vicioso de violação de direitos. A meta do IFH é criar um programa de apoio financeiro e técnico personalizado a 100% dos jovens que saíram ou sairão dos serviços de acolhimento pela maioridade para que consolidem seu projeto de vida autônoma.
Para alcançar esses objetivos, permanece sendo uma estratégia fundamental ocupar espaços de tomada de decisão, de mobilização e de influência. Dessa forma, o IFH continuará atuando ativamente em movimentos, coalizões e no CONANDA. No final de 2022, fomos mais uma vez eleitos para ocupar um assento na suplência do CONANDA (gestão 2023-2024), permaneceremos no grupo gestor do Movimento Nacional Pró Convivência Familiar e Comunitária e na articulação das ações da Coalizão pelo Acolhimento em Família Acolhedora.