O CONANDA, órgão deliberativo e controlador das políticas de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, na forma da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069 de 1990) e instituído pela Lei 8.242 de 1990, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), instância autônoma de controle social e estratégia da sociedade brasileira de articulação e aglutinação de atores sociais institucionais, comprometidos com políticas e programas de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil, juntos, vêm, mediante avaliação situacional do trabalho infantil, suas condições geradoras e sua política de prevenção e erradicação, manifestar-se por ocasião da data de 12 junho, dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, criado pela Lei nº 8.242 de 1991; órgão responsável por tornar efetivos os direitos, princípios e diretrizes contidos na Lei nº 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); se manifesta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, durante o período em que toda a sociedade empreende esforços para a contenção da pandemia do COVID19, reafirmando que enquanto permanecer a situação de risco, deve se intensificar a proteção integral de crianças e adolescentes.
Desde quinta-feira, dia 5 de setembro, o Instituto Fazendo História se manifesta de forma pública e indignada com a notícia de que o Conanda teve seu funcionamento alterado, inviabilizando seu processo democrático e técnico, conforme publicou o Diário Oficial da União daquele dia.
Participamos ativamente da primeira reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, (CONANDA) contribuindo para o planejamento estratégico do biênio de 2019/20.
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA é órgão deliberativo e de controle social das políticas de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, na forma da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069 de 1990) e instituído pela Lei 8.242 de 1990.
